Política de Privacidade

O Saúde d'Agente é um aplicativo do ecossistema MediRec, operado pela 2BLP Futuro Ltda. (CNPJ 57.899.732/0001-82). O Aplicativo destina-se ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) para acompanhamento da sua própria saúde, no contexto de um modelo de cuidado compartilhado com a rede de saúde à qual está vinculado.

Esta Política explica quais dados são tratados, com que base legal, quem tem acesso e como o titular pode exercer seus direitos. Como os dados tratados no Aplicativo têm naturezas distintas, também têm regimes distintos, detalhados a seguir.

Os dados do Aplicativo dividem-se em grupos com papéis diferentes:

a) Dados originários do Sistema Único de Saúde (SUS) — Grupo A. Os controladores são os órgãos públicos de saúde (Secretaria Municipal de Saúde, unidades de saúde e demais autoridades sanitárias). A 2BLP atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem desses órgãos, nos termos do instrumento contratual que rege essa relação, sob as mesmas regras aplicáveis ao MediRec.

b) Dados declarados pelo agente no Aplicativo — Grupo B. Informações inseridas voluntariamente pelo ACS. Nesse grupo, a 2BLP atua como controladora, e o tratamento se dá com base no consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

c) Dados de funcionamento do Aplicativo — Grupo C. Dados técnicos necessários à operação, à segurança e à melhoria do Aplicativo. Nesse grupo, a 2BLP atua como controladora.

Grupo A — dados do sistema público de saúde

• Identificação: nome, CPF, CNS e data de nascimento
• Resultados de exames
• Dados provenientes do SISREG (regulação do acesso), do SER (subsistema de regulação) e demais registros clínicos originados na rede pública

Grupo B — dados declarados no Aplicativo

• Informações de saúde declaradas pelo Usuário, tais como doenças crônicas e alergias

Grupo C — dados de funcionamento

• Identificadores de dispositivo, dados de registro de acesso (login), endereço IP, informações de diagnóstico e de estabilidade (registros de falha), dados de uso e token de notificação. Quando o Aplicativo empregar ferramentas de coleta automática (por exemplo, recursos de análise de uso ou de diagnóstico), estas se limitam às finalidades desta seção.

4.1. Os dados do Grupo A são apenas exibidos ao Usuário no Aplicativo, em modo de consulta (somente leitura). O Aplicativo não é a fonte oficial dessas informações; a fonte e a responsabilidade são dos órgãos públicos de saúde.

4.2. Quem tem acesso:

• O empregador do ACS não tem acesso a nenhum dado de saúde do agente.
• A equipe de saúde do ACS acessa suas informações de saúde na condição de paciente da rede pública (Grupo A), para fins de cuidado — como para qualquer usuário do SUS.
• Os dados do Grupo B (por exemplo, doenças crônicas e alergias) não são disponibilizados à rede de saúde no formato do Aplicativo. Permanecem sob controle do próprio agente.

A 2BLP não utiliza recursos de inteligência artificial sobre os dados pessoais tratados neste Aplicativo, e os dados dos Usuários — incluindo os Grupos A e B — não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros. Não há decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o Usuário. Caso essa condição venha a mudar, esta Política será atualizada e, quando exigível, o consentimento específico será solicitado.

A 2BLP não vende dados pessoais nem os compartilha para fins de publicidade. O tratamento pode envolver operadores (sub-operadores) que atuam sob instrução e contrato, notadamente o provedor de infraestrutura em nuvem (Google Cloud Platform), com armazenamento na região southamerica-east1 (Brasil). Eventuais transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD. Compartilhamentos com órgãos públicos de saúde ocorrem no âmbito do SUS e das competências desses órgãos.

O regime de cada grupo se reflete no exercício dos direitos:

7.1. Dados do Grupo A (identificação, exames, SISREG, SER)

Por serem de responsabilidade dos órgãos públicos e integrarem o prontuário e os registros da rede pública, não podem ser excluídos por solicitação direta do titular pelo Aplicativo. O titular pode dirigir solicitações à unidade de saúde de referência (controladora) ou ao Encarregado da 2BLP, que, quando o pedido se referir ao Grupo A, o encaminha ao controlador responsável. Dados de identificação (nome, CPF, CNS, data de nascimento) são necessários à identificação e à continuidade do cuidado, e os registros de saúde sujeitam-se aos prazos legais de guarda de prontuário (mínimo de 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007), que impedem sua eliminação enquanto vigente a obrigação de retenção.

7.2. Dados do Grupo B (informações declaradas)

As informações declaradas pertencem ao agente e permanecem sob o seu controle: podem ser acessadas, editadas ou excluídas a qualquer momento pelo próprio Usuário, diretamente no Aplicativo, inclusive mediante revogação do consentimento (art. 8º, §5, e art. 18, VI).

7.3. Efeitos da revogação (Grupo B)

A revogação é específica por tipo (revogar alergias não afeta doenças crônicas, e vice-versa) e tem efeito imediato: a declaração correspondente é eliminada do Aplicativo. A 2BLP mantém apenas o registro do evento de consentimento (data, hora e versão da concessão e da revogação) para fins de comprovação — nunca o conteúdo da declaração eliminada. Recusar ou revogar não afeta o atendimento do agente pela rede de saúde.

Os dados são armazenados de forma criptografada em repouso, e todas as transmissões ocorrem sobre HTTPS/SSL. A infraestrutura é hospedada em ambiente controlado (Google Cloud Platform, região southamerica-east1), com acesso restrito a automações autorizadas e ao responsável técnico. O acesso ao Aplicativo depende de autenticação individual.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 2BLP adotará as medidas cabíveis de contenção e comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

• Grupo A: retido conforme as normas de guarda de prontuário e registros do SUS.
• Grupo B: mantido enquanto houver consentimento; eliminado após exclusão pelo Usuário ou revogação. Em caso de suspensão de acesso (ver Seção 10), os dados do Grupo B permanecem armazenados por 60 (sessenta) dias, período em que o Usuário pode solicitar sua exportação ou exclusão; findo o prazo sem restabelecimento do vínculo, são eliminados.
• Grupo C: os registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); os demais dados de funcionamento são mantidos pelo tempo necessário às finalidades de segurança e melhoria.

O acesso ao Aplicativo depende da manutenção da condição de Agente Comunitário de Saúde na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro. A perda dessa condição suspende automaticamente o acesso; a suspensão é comunicada ao Usuário e observa o prazo de guarda do Grupo B previsto na Seção 9. Os dados do Grupo A não são afetados pela suspensão nem pelo encerramento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular pode contatar o Encarregado da 2BLP Futuro Ltda. pelo e-mail: privacidade@2blp.com. Não sendo a questão resolvida, o titular pode dirigir-se, subsidiariamente, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política poderá ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo e em saude-dagente-website.vercel.app. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Usuário.